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O TeacherIvy.com cobra multa por atraso?

A multa por atraso de pagamento é de 2%, em conformidade com o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90.

O percentual de juros moratórios é de 0,033% por dia de atraso, que incidirá no dia seguinte ao do vencimento até a data do pagamento da obrigação pelo devedor, em conformidade com o art. 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional.

Para mais informações, consulte: procon.sp.gov.br